Termos e Condições

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA PARA LOJA ONLINE

As relações comerciais serão reguladas pelas presentes Condições Gerais de Venda.
Considera-se, em todo e qualquer caso, que estas Condições Gerais de Venda foram aceites, sem reservas, pelo CLIENTE.

NOTA PRÉVIA

Em virtude da escala cromia, poder ocorrer variação de cor de 10% a 30% entre o produto exibido no site e o produto final. Esta variação cromática pode, obviamente, gerar uma diferença entre a cor apresentada no ecrã do dispositivo do cliente e a cor real, e logo diferença entre as expectativas do CLIENTE e a realidade.

Apesar da possibilidade de ajuste das configurações visual no dispositivo do cliente poder reduzir a divergência de tons, continua a poder existir diferença entre as expectativas do CLIENTE e a realidade.

O CLIENTE acorda expressamente que o risco da utilização da loja online – incluindo todo o conteúdo, dados ou software distribuído, descarregado ou acedido – corre exclusivamente por sua conta.

Assim sendo, informamos previamente todos os CLIENTES que as tintas só poderão ser objecto de devolução nos casos que se determinarão nas

presentes condições. Nas demais situações, as tintas afinadas não podem ser devolvidas.

Todas as cores afinadas serão testadas fisicamente na nossa loja antes do envio e o seu registo físico guardado durante 20 dias seguidos.

1. ENCOMENDAS

Para todos os devidos e legais efeitos, note-se que a OBRICOR reserva-se ao direito de não fornecer qualquer encomenda que não esteja validada, seja por motivo de condições comerciais ou financeiras.

O CLIENTE, desde já, aceita e reconhece expressamente que:

• As imagens dos artigos apresentados na loja online têm carácter meramente ilustrativo e podem sofrer variações de cor nos termos expressos na NOTA PRÉVIA, devendo o CLIENTE proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características técnicas dos artigos. Em caso de dúvida, o CLIENTE pode dirigir-se à Loja física a

fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais;

  • A OBRICOR fará todos os esforços razoáveis para incluir informaçãoactualizada sobre os produtos disponíveis no site;
  • Os preços dos artigos indicados na loja online correspondem ao valorintegral a pagar pelo CLIENTE, sendo completamente independentes da eventual flutuação de preços praticados pela OBRICOR DE Pontintas  LDA na sua loja física.

Para efeitos de confirmação da encomenda através da loja online, o CLIENTE terá de preencher um formulário no qual deverá indicar:

  • Nome completo / denominação social a constar da factura;
  • NIF / NIPC;
  • Morada a constar da factura;
  • Contactos telefónicos e endereços de correio electrónico;

O CLIENTE garante a veracidade e exactidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação.

O CLIENTE compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços seleccionados no carrinho de compras, dados do CLIENTE e dados de facturação, devendo nesse momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respectiva rectificação caso detecte alguma inconformidade.

O CLIENTE deverá seleccionar o método de pagamento.

Após conclusão dos passos anteriores e da confirmação de aceitação dos Termos & Condições Gerais, o CLIENTE terá a possibilidade de activar o botão “CONFIRMAR ENCOMENDA”.

OBRICOR acusará a recepção da encomenda por mensagem de correio electrónico enviada para o email fornecido pelo CLIENTE. Uma vez

confirmado o pagamento pela OBRICOR, a respectiva factura será remetida aquando da entrega dos artigos adquiridos ou enviada por email.

O tratamento de dados pessoais efetuado pela OBRICOR cumpre a legislação vigente em matéria de protecção de dados, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados”) e demais legislação comunitária e nacional aplicável.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

2. CANCELAMENTO DO PEDIDO OU RESOLUÇÃO DO MESMO

Quando o processo de compra estiver finalizado e caso na encomenda existam tintas em cores afinadas, os produtos não poderão ser modificados nem a encomenda poderá ser cancelada. Com o objectivo de assegurar a entrega em prazos curtos, os pedidos seguem logo para processamento, impedindo quaisquer alterações.

Nos demais casos, o CLIENTE goza de um prazo mínimo de catorze dias para resolver o contrato. Nesses casos, as despesas da devolução dos produtos correrão inteiramente por conta do CLIENTE. Quando o direito de livre resolução tiver sido exercido pelo CLIENTE, a OBRICOR obriga-se a reembolsar o mesmo no prazo máximo de 30 dias relativamente aos montantes pagos, excepto os valores de portes de envio.
O reembolso é emitido apenas se o(os) produto(os) chegarem às instalações da OBRICOR em boas condições físicas e em embalagem selada. Caso os produtos não cumpram estas 2 condições, o reembolso não será efetuado e o cliente deve de recolher o(os) produto (os)

Note-se, ainda, que a OBRICOR se reserva ao direito de cancelar um pedido de produto com promoção no caso de existir algum elemento de identificação falso ou dúbio (nome, endereço de correio electrónico, endereço para facturação, endereço para expedição, contacto, número de cartão de crédito do Utilizador).

3. ENTREGAS

O prazo normal de entrega em Lisboa e seus arredores é de 24 horas (vinte e quatro) horas .
O prazo normal de entrega em Portugal Continental para os produtos disponibilizados na loja online de OBRICOR será de 1 a 2 (um a dois) dias úteis. Esta informação sobre o prazo de entrega é meramente indicativa, pelo que a OBRICOR não aceitará, em caso algum, qualquer penalização por datas de entrega não cumpridas.

Os produtos serão entregues no local a definir pelo CLIENTE, ou levantados na nossa loja.

Os produtos deverão ser conferidos pelos CLIENTES aquando da sua entrega.

Quaisquer reclamações relacionadas com a entrega ou transporte de mercadorias terão de ser colocadas, por escrito e de imediato, no documento próprio de transporte.

As encomendas de valor inferior a € 50,00 ou peso superior a 30 quilos, sofrerão um débito adicional ao CLIENTE de 10,00 € para suportar os custos adicionais de transporte e processamento.

Nos casos em que o cliente não se encontre na morada indicada para a entrega dispõe de 3 opções para obter a sua encomenda. Pode obter a sua encomenda sem custos na loja ou no armazem do transportador onde esteja o material. Pode ainda solicitar uma reentrega, havendo neste caso lugar a custos de reenvio.

É normal que durante o processo de transporte possam ocorrer incidentes que causem pequenas mossas nas embalagens mas que não danifiquem o produto adquirido.
O cliente aceita o produto nestes casos de pequenas mossas que não tenham influencia na qualidade do produto.

4. PREÇOS

O preço final do produto será o preço apresentado na data e tempo da encomenda.

Os preços apresentados na loja online poderão ser alterados em qualquer momento, sem aviso prévio.

5. PAGAMENTO

Os pagamentos podem ser efetuados por transferencia, MB Way ou pagamento na loja e serão efectuados na data da encomenda.

O CLIENTE assegura que todos os detalhes fornecidos na hora de encomenda estão corretos e válidos.

A OBRICOR assegura que todo o processo de pagamento é feito com a total segurança.

6. GARANTIA

Os fabricantes dos produtos comercializados pela OBRICOR , garantem a conformidade dos seus produtos de acordo com as especificações técnicas constantes das respectivas fichas técnicas.

O dever de garantia não existe em casos que resultem da má aplicação, uso inadequado ou incorrecto do produto, fortuitos ou de força maior. De igual modo, a garantia caduca caso haja uma tentativa não autorizada de reparação do produto e /ou em que exista uma alteração da sua estrutura, componentes ou modo de funcionamento.

Não existirá desconformidade do produto nas tintas afinadas, nos termos da nota prévia e quando o produto:

1. for conforme com a descrição que dele é feita e possuir as qualidades que a OBRICOR tenha apresentado como amostra ou

modelo;

  1. for adequado ao uso específico para o qual o CLIENTE o destinee do qual tenha informado a OBRICOR aquando da celebração docontrato e este tenha aceite;
  2. for adequado às utilizações habitualmente dadas aos bens domesmo tipo;

4. apresentar as qualidades e o desempenho habituais nos produtos do mesmo tipo e que o CLIENTE possa razoavelmente esperar, atendendo à natureza do produto e, eventualmente às declarações públicas sobre as suas características concretas feitas OBRICOR (nomeadamente na publicidade ou rotulagem);

7. RECLAMAÇÕES

A OBRICOR compromete-se em reproduzir integralmente o pedido do CLIENTE, salvaguardando-se de pequenas variações de cor (nos termos da nota prévia) ou quaisquer outros erros cuja responsabilidade seja do CLIENTE.

Recordamos que os produtos comercializados pela OBRICOR são produtos semi-acabados, cujo resultado final depende de factores não controláveis (nomeadamente, a preparação da superfície, as condições ambientais, as condições de aplicação, etc.).

Os serviços comerciais da OBRICOR poderão dar sugestões não vinculativas de aplicação dos produtos. Estas sugestões não implicam qualquer tipo de acompanhamento ou fiscalização de obra.

Nos termos da Lei em vigor, O CLIENTE sempre que entenda existir uma falta de conformidade do produto, deve denunciar essa situação à OBRICOR, por escrito e anexando a sua factura de compra, num prazo máximo de dois meses a contar do seu conhecimento. Essa denuncia, no

entanto, não pode ocorrer para além dos dois anos contados sobre a data de compra constante da factura.

Se o CLIENTE não respeitar esses prazos, o seu direito caducará e não mais o poderá invocar seja em que situação for.

A decisão final relativamente a qualquer reclamação pertencerá sempre à Direcção Comercial da OBRICOR. Se a decisão for negativa, será dada uma resposta ao CLIENTE por escrito, com explanação do motivo. Se a decisão for positiva, a OBRICOR só aceitará responsabilizar-se pela substituição de um produto tecnicamente reconhecido como desconforme por igual quantidade do mesmo produto.

Apesar da OBRICOR se esforçar por garantir a total satisfação do CLIENTE, em situações em que a encomenda apresente desconformidade, esta compromete-se a:

1. substituir o produto no mais curto espaço de tempo possível e

sem qualquer custo para o CLIENTE; ou
2. devolver o valor monetário pago pelo CLIENTE a título da

encomenda. O montante em causa (quantia total gasta com o produto incluindo custos de envio) será restituído num prazo máximo de 30 dias após a decisão final da Direcção Comercial;

8. APOIO TÉCNICO

Qualquer reclamação relativa a um produto comprado à OBRICOR terá de ser aferida por uma assistência técnica.

A aferição e reparação das desconformidades do produto conforme a garantia da OBRICOR serão efectuadas por elementos da Direcção Técnica dos fabricantes.

Os serviços de apoio técnico da OBRICOR estão à disposição dos CLIENTES para a aplicação e manutenção dos produtos comprados, mediante o pagamento do seu custo.

Para efeitos de assistência técnica, o CLIENTE deverá, sempre que entender necessitar de uma assistência técnica profissional decorrente de uma eventual falta de conformidade do produto, denunciar por escrito essa situação à OBRICOR, no prazo máximo de dois meses a contar do seu conhecimento. Essa denuncia, no entanto, não pode ocorrer para além dos dois anos contados sobre a data de compra constante da factura nem posterior à data de validade do produto

JURISDIÇÃO E FORO COMPETENTE

Para a resolução de qualquer diferendo que possa surgir relativamente a tais contratos e às questões previstas nestas Condições Gerais de Venda, é competente, com expressa renúncia de qualquer outro, o Tribunal da Comarca de Lisboa.